A Comissão Federal de Saneamento da década de 20: a Empresa de Melhoramentos da Baixada Fluminense

Após a extinção da Comissão chefiada por Moraes Rego, o Ministério de Viação e Obras Públicas (MVOP) só vai se pronunciar novamente sobre a questão da Baixada Fluminense em 1918, quando a Câmara dos Deputados solicita a este Ministério informações sobre a extinta Comissão. Dentre as questões levantadas, importava à Câmara: a quantia repassada para realização dos serviços; a situação do material adquirido; a alocação dos funcionários da Comissão; e a quantia dispensada pelo governo a estes últimos. As informações foram prestadas ao Ministério por Alfredo Lisboa, chefe da Inspetoria Federal de Portos, Rios e Canais, órgão responsável por todo material da CFSBF desde a sua extinção.

Assim, essa questão voltaria a constar como um tópico próprio no relatório do MVOP, ano de 1919. Segundo esse relatório, as obras, paralisadas desde junho de 1916, seriam retomadas a partir de um acordo firmado entre o governo federal e o governo estadual.

Estes governos, representados respectivamente pelo Ministro da Viação e Obras Públicas, Afrânio de Mello Franco, e pelo secretário geral do Estado do Rio de Janeiro, Domingos Mariano Barcellos de Almeida, em 26 de julho de 1919 firmaram um acordo de cooperação para a atuação na região.

Apesar do aparente ânimo do presidente do estado quanto à retomada dos trabalhos na região, esse acordo não passou de um termo de intenções. Talvez sua utilidade tenha tido cunho muito mais político, no sentido de dar uma resposta à Câmara de Deputados e à sociedade em geral sobre o abandono das obras.

No entanto, destaca-se o fato de que, nesse período, o presidente do Estado do Rio de Janeiro também realiza um acordo com a Fundação Rockefeller para instalação de postos de combate às doenças endêmicas nos seguintes municípios: Resende, Itaperuna, Campos e São Gonçalo. Outros postos localizados na baixada, como os postos de Meriti, Pavuna, Queimados e Itaguaí, foram fruto de um acordo com a União, tendo em vista o Decreto 13.538 do Serviço Federal de Profilaxia Rural.

Pode-se afirmar que ocorre uma retomada da preocupação com o saneamento, expressa nas duas iniciativas: acordo com o MVOP e implantação de postos de profilaxia rural. No entanto, apenas estes últimos são instalados, não havendo no período nenhuma ação de saneamento rural organizada nos moldes das Comissões de engenheiros sob a responsabilidade do MVOP.

A ação de Comissões é retomada em 1920, através do Decreto nº 14.589 de 30 de dezembro de 1920, assinado pelo presidente Epitácio Pessoa, quando é concedida a Jerônimo Teixeira de Alencar Lima e ao Banco Português do Brasil, que juntos formaram a Empresa de Melhoramentos da Baixada Fluminense, "a concessão de serviços e prosseguimento das obras de saneamento da região occidental da bahia de Guanabara, na Baixada Fluminense".

Esse decreto toma por base o acordo firmado com a firma Gebrueder Goedhart para as obras de saneamento iniciadas em 1910, e transfere a concessão para a firma de Melhoramentos organizada por Alencar Lima.

Segundo Góes,o processo de concessão foi avaliado durante o ano de 1920 por uma Comissão nomeada "para proceder aos estudos necessários entre Manguinhos e Raiz da Serra e verificar a possibilidade de execução do canal sugerido pelo engenheiro Alencar Lima". A Comissão chefiada por J.B. de Moraes Rego realizou estudos de marés, correntes, sondagens e medições de descargas dos rios que desembocavam na parte ocidental da baia de Guanabara. E mais: realizou análise dos terrenos compreendidos entre Raiz da Serra e Manguinhos, avaliou as propriedades existentes na Baixada Fluminense. Hildebrando de Góes foi responsável pela medição das descargas dos rios Meriti, Iguassú e Estrela.

Apesar de o Decreto de concessão firmado pelo Governo a Alencar Lima reafirmar a continuidade dos serviços interrompidos em 1916, Góes em 1934, ao avaliar a atuação da comissão, destaca que a proposta apresentada apresentava uma técnica diametralmente oposta à comissão de 1910-1916.Ainda segundo Góes, a proposição da Comissão de 1920 era a separação absoluta das águas dos rios e do mar, enquanto a comissão anterior se utilizou técnicas de dragagem das barras.

O projeto apresentado por Alencar Lima foi apreciado de forma diversa pelo chefe da Comissão, J.B.Moraes Rego que apoiou proposta de trabalho e pelo chefe da 2ª seção técnica da Inspetoria Federal de Portos, Rios e Canais, Luiz J. Le Cocq d"Oliveira, que colocou-se francamente contrário à concessão dos serviços.

Apesar das divergências, a Empresa de Melhoramentos da Baixada Fluminense continuou ativa até o ano de 1931. Contudo, segundo o relatório elaborado por Hildebrando de Góes a Comissão não atuou efetivamente na Baixada Fluminense e seus trabalhos ficaram circunscritos ao aterro de Manguinhos.