A Comissão de 1933

Em 5 de julho de 1933, o MVOP cria a Comissão de Saneamento da Baixada Fluminense, a princípio sob a responsabilidade de Alfredo Conrado Niemeyer, posteriormente substituído por Hildebrando de Góes. O corpo técnico administrativo contava com alguns nomes importantes no campo da engenharia, como inicialmente Candido Lucas Graffrée e, mais tarde, Francisco Saturnino Braga.

A Comissão se formou na intenção de estudar, avaliar e propor trabalhos para a região. Seu tempo de trabalho era a princípio de apenas seis meses, prazo prorrogado a pedido de seu engenheiro-chefe.

O resultado desse trabalho foi registrado no relatório de Hildebrando de Góes, que realizou amplo levantamento dos trabalhos realizados por comissões anteriores; esse relatório constitui importante fonte de dados sobre as baixadas do Estado do Rio, até 1934.

Tratava-se de uma Comissão de planejamento para futuras intervenções na região. Cabe mais uma vez lembrar que o contrato firmado com a Empresa de Melhoramentos de Alencar Lima havia deixado o Ministério desprovido de dados sobre a situação dessa região desde a extinção da Comissão de Moraes Rego em 1916, uma vez que a Comissão de 1920 atuou apenas na região de Manguinhos. Neste sentido, cabia como atribuições da Comissão de Góes não apenas um levantamento de dados, mas também uma análise das realizações anteriores, criticando-as, expondo divergências e propondo ações para o saneamento da região.

Em fevereiro de 1934, em portaria expedita pelo MVOP, o caráter exploratório e de levantamento de dados e estudos dessa Comissão foi ampliado, assim novas atribuições foram incorporadas as iniciais.

Percebe-se que o MVOP idealizou essa Comissão nos mesmos moldes que a Comissão 1910-1916, permanecendo o mesmo entendimento do significado de saneamento, isto é, as obras de engenharia estariam articuladas com determinado modelo de desenvolvimento econômico da região. Neste sentido, o relatório de Góes é bastante abrangente, considerando temas como: geologia; fisiografia (litoral; orografia; hidrografia); climatologia (chuvas, ventos, pressão atmosférica, temperatura, umidade e evaporação); trabalhos executados; aparelhamento; questões econômicas; transportes; malária; colonização.

Esses temas são apresentados tendo em vista as especificidades das quatro baixadas que, como então se considerava, comporiam a Baixada Fluminense do Estado do Rio de Janeiro: Goitacazes, Araruama, Guanabara e Sepetiba.

A conclusão do relatório de Góes pode ser dividida em duas partes: a primeira, em que se apresentam os resultados e entraves para o saneamento da baixada, e a segunda, voltada para a exposição de um plano de intervenção para região.

Com relação às ações "aproveitáveis", Góes destaca por ordem: o aterro parcial da enseada de Manguinhos; os trabalhos realizados em Santa Cruz, na bacia do rio Guandu; o projeto de Saturnino Brito para Campos; e o levantamento topográfico realizado por Marcelino Ramos, com algumas ressalvas.

A segunda parte das conclusões expõe as possíveis razões do insucesso das iniciativas de saneamento na região.

Outro aspecto importante a considerar é a relação entre saneamento e erradicação da malária. Esse ponto sempre se constituiu como a primeira justificativa para a realização do saneamento da região. Embora no corpo do relatório de Góes figure um item final que trata da questão da malária, focalizado no combate à fase larvar do mosquito, isto, é no "enxugamento dos pântanos", esta questão é abordada de forma secundária quando se trata das "vantagens" que o governo teria ao sanear a Baixada Fluminense.

A Comissão Federal de Saneamento chefiada por Hildebrando de Góes se constituiu em um marco na organização institucional e no surgimento de novas estruturas para se tratar o saneamento, tanto na baixada quanto no restante do país.