Comissões CFSBF (1910 - 1916)

Durante os dezessete meses em que o político fluminense Nilo Peçanha governou o País, assumindo a Presidência após a morte do seu titular – o mineiro Afonso Penna–, entre as medidas tomadas no seu curto governo figurou a nomeação da Comissão de Saneamento da Baixada Fluminense, em virtude do disposto no n° XVII do art.18 da lei nº 2221 de 30 de Dezembro de 1909.

Segundo o relatório do Ministério de Viação e Obras Publicas(MVOP) de 1910, assinado pelo então Ministro José Joaquim Seabra, a comissão compunha-se de um engenheiro-chefe, de um chefe de secção e de um engenheiro ajudante, cuja tarefa inicial consistia em coletar os documentos e cartas já existentes sobre a região e elaborar uma planta geral da baixada.

Inicialmente a comissão era composta pelos seguintes engenheiros: Marcelino Ramos da Silva, Ângelo Miranda Freitas e Alarico Irineu de Araújo; contudo, após a morte de Marcelino Ramos da Silva, em 25 de dezembro de 1910, Moraes Rego foi nomeado engenheiro-chefe, cargo que ocupou até a extinção da comissão, em 1916.

Após a constituição da comissão, o governo de Nilo Peçanha toma outras providências necessárias para dar início aos seus trabalhos: a publicação do edital de concorrência, em 9 de agosto de 1910, e a assinatura do decreto nº 8313, de 20 de outubro de 1910, desapropriando os terrenos e prédios compreendidos na região a sanear.

A firma Gebrueder Goedbart A.G., de origem holandesa-alemã, apresentou o orçamento de 6.890:312$000., foi contratada para a realização dos trabalhos. Segundo relatório do MVOP, o critério para a escolha foi o menor preço.

O decreto n.8323 de 27 de outubro de 1910 “autorizou o contracto para a execução das referidas obras com a firma Gebrueder Goedhrt, de Dusseldorf (Alemanha), mediante clausulas que com elle baixaram”. Aceitas todas as condições pela firma vencedora, foi o contrato assinado, em 10 de novembro de 1910.

As medidas tomadas para a execução dos trabalhos na Baixada Fluminense foram saudadas com extremo entusiasmo pelo presidente do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Francisco Chaves de Oliveira Botelho, em mensagem pronunciada à Assembléia Legislativa, em 11 de agosto de 1911.

Na breve exposição do presidente Nilo Peçanha à Assembléia Legislativa, percebe-se que a justificativa da constituição de uma Comissão Federal de Saneamento refere-se tanto ao ataque aos focos de malária existentes na região como à preocupação em recuperar a vocação natural da região para a agricultura; neste caso, o saneamento é entendido não somente como higiene pública, mas como instrumento de revitalização da região.

Assim, o conteúdo exposto pelo presidente do País e do presidente Estado do Rio de Janeiro assemelha-se ao cerne do saneamento republicano, no que diz respeito ao fim das doenças endêmicas que assolavam a região, como por exemplo, a malária; ao mesmo tempo, as mensagens trazem uma proposta do desenvolvimento econômico (agrícola) da região, consecutivo às obras realizadas.

O saneamento da região da baixada do Estado do Rio de Janeiro não se configurava uma idéia original, quando, em 1909, o governo federal instaurou a CFSBF.

No entanto, malgrado as iniciativas anteriores de atuação na região – ainda que muitas não tenham saído do papel –, a Baixada Fluminense era descrita em 1910 como um local extremamente insalubre.

Assim, o combate à malária por meio de obras de engenharia que eliminassem seus principais focos – os pântanos – constituía-se no principal objetivo da Comissão. No entanto, combater a malária significava também a possibilidade de restituir o potencial agrícola da região, transformando de fato a história de decadência desta área do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente voltada para a agricultura.

A Comissão identificava duas razões principais para a formação dos pântanos na região.A primeira estava associada ao abandono das terras e, conseqüentemente, à falta de conservação de seus rios. A necessidade de ocupação da região como forma de conservação das áreas saneadas pela CFSBF constituiu uma tônica nos relatórios subseqüentes à conclusão, ainda que parcial, das obras executadas.

A segunda razão se referia às intervenções realizadas na região, basicamente no que concerne às vias de comunicação terrestres, em sua maioria constituídas de estradas de ferro.

Pela análise da comissão, a insalubridade da região não se constituiu, por assim dizer, como “natural”, conseqüência apenas da sua topografia, dos índices pluviométricos ou da sinuosidade de seus rios. A comissão ressaltou que a intervenção no ambiente por obras sem o estudo prévio, a construção de estradas de rodagem e os aterros destinados às estradas de ferro, acabaram por transformar a região num imenso pântano, uma vez que se constituíram em verdadeiras barragens ao escoamento das águas.

Afinal, como demonstra o levantamento realizado por ocasião dos primeiros estudos na região, suas vias fluviais encontravam a capital na baía do Rio de Janeiro. Desta forma, veremos a preocupação da comissão em determinar o potencial de navegabilidade de cada bacia estudada, e o objetivo de restaurá-lo.